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6.8.08

lei azeredo acaba com redes sem fio abertas

Vc tá todo feliz e pimpão com seu roteador sem fio ligado, distribuindo a conexão banda larga pela casa. Nada de mal pode acontecer não é? Errado!!! Com a estúpida lei gerada pelo pacotão Azeredo vc tem que gravar e guardar os logs de conexão por três anos, pois a existência de redes wifi abertas simplesmente passa a ser um crime respondendo ainda, quem possuir redes wi-fi domésticas, “…civil e penalmente pela sua absoluta confidencialidade e inviolabilidade…”. Vc vai ter que ficar o tempo todo monitorando a utilização que as pessoas fazem de sua rede, para virar um dedo-duro gratuito do estado. Se vc não se enquadrar esta sujeito a multa de até R$ 200.000. Um pai cujo filho baixou um mp3 é criminoso e cúmplice, pois deveria ter monitorado sua rede e denunciado o "criminoso" para a polícia como suspeito de atividades ilegais. Tá tudo lá, pra quem quiser ler, no artigo 22, nos incisos 1, 2 e 3 dessa monstruosidade travestida de lei.

Segue abaixo o artigo 22 na íntegra:

Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:

I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

II – preservar imediatamente, após requisição judicial, outras informações requisitadas em curso de investigação, respondendo civil e penalmente pela sua absoluta confidencialidade e inviolabilidade;

III – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.

§ 1º Os dados de que cuida o inciso I deste artigo, as condições de segurança de sua guarda, a auditoria à qual serão submetidos e a autoridade competente responsável pela auditoria, serão definidos nos termos de regulamento.

§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório.

Sacou? Ou paga até R$ 200 pilas pro estado; ou morre na metade dessa grana, ou mais, com advogados e auditorias.

Um prato feito pra blitz e fábricas de multas pra caixinha dos policiais em véspera de natal, revéillon, desfile de escola de samba e coisas afins (quase ouço a edificante conversa de delegacia - Pede os logs dos apartamentos de Copacabana, Ipanema, Leblon que a caixinha tá baixa e a páscoa ta chegando....); ou caixinha dos governos em vésperas de eleição - quem sabe a criatividade dos prefeitos não inventa um pardal interneteiro para garantir verba líquida e fácil em caso de necessidades de caixa (outra edificante cena colore minha imaginação - Veja, nós temos monitorado em nosso sistema registro de utilização de bittorrent em vários dias e vários horários e queremos os logs de registro da conexão e tudo o que foi pego com a devida documentação comprobatória da legalidade do ato...)

Como diz homembit no life void (life): Desta maneira, o Senador [...] e seus queridos amigos vão mesmo reduzir o crime digital: desligando a maioria das redes Wifi existentes no Brasil e literalmente proibindo a existência de redes abertas… São os defensores da liberdade de outrora que hoje, com a caneta na mão envergonham a todos nós brasileiros e demonstram seu repúdio pelo novo e seu apego ao modelo ditatorial que teoricamente “tanto lutaram para combater".

Vale a pena conferir a análise detalhada que o blog void life (void) faz do famigerado artigo 22 e seus caninos incisos, todos voltados para transformar a jugular da classe média em alimento dos cartórios e advogados digitais.

Junte-se aos mais de cem mil brasileiros que já disseram não ao monstrengo do Senador e diga não a esta fábrica de ilegalidades, assinando a petição em defesa da liberdade na Internet. É preciso gritar muito alto para ser ouvido por aqueles que só ouvem o tilintar em seus bolsos...