Azeredo e os cartórios digitais

Esse projeto é como certo candidato a prefeito: tem + de mil faces. Ele já circulou com três numerações diferentes antes da atual e já se propôs como lei contra tudo que o senso comum gerado pelos jornais identificam como os males da internet: spam, pedofilia, roubo eletrônico, identificação criminal, anti-seqüestro e um sem número de utilidades. Essa lei se pretende um verdadeiro canivete suiço legal, um verdadeiro elixir paregórico de toda situação criminosa voltada para o ciberespaço. Mas enquanto o camaleônico PL mudava sem cessar apenas uma coisa permanecia imutável cravada em seu coração: a necessidade de todo mundo certificar dados com os cartórios eletrônicos que a lei vai gerar; cartórios como os da empresa Skorpus pertencente ao grupo Bradesco - banco de cuja lavra constam outros importantes serviços populares prestados à pátria, como o confisco montado pelo Dantas para o govêrno colorido - que financia as campanhas do senador desde que o primeiro PL foi elaborado. Claro está que qualquer semelhança com corrupção é mera semelhança. Essa lei não foi feita para proteger os bancos, garantindo que eles não precisem resarcir seus clientes roubados em operações eletrônicas que não tenham recebido certificação digital dos cartórios eletrônicos. Tais aleivosias não devem ser alentadas sob pena de severas punições. O senador é um tucano honrado e o banco é uma empresa honrada, restando a desonra para aqueles que se batem contra seus interesses.

lei azeredo acaba com redes sem fio abertas

Vc tá todo feliz e pimpão com seu roteador sem fio ligado, distribuindo a conexão banda larga pela casa. Nada de mal pode acontecer não é? Errado!!! Com a estúpida lei gerada pelo pacotão Azeredo vc tem que gravar e guardar os logs de conexão por três anos, pois a existência de redes wifi abertas simplesmente passa a ser um crime respondendo ainda, quem possuir redes wi-fi domésticas, “…civil e penalmente pela sua absoluta confidencialidade e inviolabilidade…”. Vc vai ter que ficar o tempo todo monitorando a utilização que as pessoas fazem de sua rede, para virar um dedo-duro gratuito do estado. Se vc não se enquadrar esta sujeito a multa de até R$ 200.000. Um pai cujo filho baixou um mp3 é criminoso e cúmplice, pois deveria ter monitorado sua rede e denunciado o "criminoso" para a polícia como suspeito de atividades ilegais. Tá tudo lá, pra quem quiser ler, no artigo 22, nos incisos 1, 2 e 3 dessa monstruosidade travestida de lei.

Segue abaixo o artigo 22 na íntegra:

Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:

I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

II – preservar imediatamente, após requisição judicial, outras informações requisitadas em curso de investigação, respondendo civil e penalmente pela sua absoluta confidencialidade e inviolabilidade;

III – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.

§ 1º Os dados de que cuida o inciso I deste artigo, as condições de segurança de sua guarda, a auditoria à qual serão submetidos e a autoridade competente responsável pela auditoria, serão definidos nos termos de regulamento.

§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório.

Sacou? Ou paga até R$ 200 pilas pro estado; ou morre na metade dessa grana, ou mais, com advogados e auditorias.

Um prato feito pra blitz e fábricas de multas pra caixinha dos policiais em véspera de natal, revéillon, desfile de escola de samba e coisas afins (quase ouço a edificante conversa de delegacia - Pede os logs dos apartamentos de Copacabana, Ipanema, Leblon que a caixinha tá baixa e a páscoa ta chegando....); ou caixinha dos governos em vésperas de eleição - quem sabe a criatividade dos prefeitos não inventa um pardal interneteiro para garantir verba líquida e fácil em caso de necessidades de caixa (outra edificante cena colore minha imaginação - Veja, nós temos monitorado em nosso sistema registro de utilização de bittorrent em vários dias e vários horários e queremos os logs de registro da conexão e tudo o que foi pego com a devida documentação comprobatória da legalidade do ato...)

Como diz homembit no life void (life): Desta maneira, o Senador [...] e seus queridos amigos vão mesmo reduzir o crime digital: desligando a maioria das redes Wifi existentes no Brasil e literalmente proibindo a existência de redes abertas… São os defensores da liberdade de outrora que hoje, com a caneta na mão envergonham a todos nós brasileiros e demonstram seu repúdio pelo novo e seu apego ao modelo ditatorial que teoricamente “tanto lutaram para combater".

Vale a pena conferir a análise detalhada que o blog void life (void) faz do famigerado artigo 22 e seus caninos incisos, todos voltados para transformar a jugular da classe média em alimento dos cartórios e advogados digitais.

Junte-se aos mais de cem mil brasileiros que já disseram não ao monstrengo do Senador e diga não a esta fábrica de ilegalidades, assinando a petição em defesa da liberdade na Internet. É preciso gritar muito alto para ser ouvido por aqueles que só ouvem o tilintar em seus bolsos...

Petição em defesa da liberdade na Internet

Se vc ta tiririca com essa lei estúpida do Senador Azeredo corre que ainda dá tempo de assinar a petição pública MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA. Gestada inicialmente como um manifesto no blog do Sérgio Amadeu, ela foi escrita para dar à comunidade acadêmica, formada por professores, alunos, pesquisadores e afins uma palavra contrária a aprovação de uma lei que proíbe na prática o próprio funcionamento da Internet. Logo se ampliou e virou uma petição. Cory Doctorow do Boing Boing - blog do EFF - comenta a lei maligna - EVIL! EVIL! - desse bisonho personagem. Ele recebeu a informação do Pedro Paranaguá, da equipe da FGV. Esse movimento está cheio de gente boa como o Ronaldo Lemos, ex-diretor do EFF, diretor do Creative Commons no Brasil e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV - onde o Pedro trabalha também -, o André Lemos, ex-presidente da COMPÓS e pesquisador da cibercultura, o João Caribé, jornalista e blogueiro, a Fernanda Bruno, professora da ECO-UFRJ, pesquisadora do CIBERIDEA e blogueira, o Marcos Palácios, professor, jornalista e blogueiro, a Adriana Amaral, professora, pesquisadora, dj, blogueira, a Raquel Recuero, pesquisadora de redes sociais e professora, o Marcelo Träsel, pesquisador e blogueiro do Martelada e da Nova Corja, e muito mais gente pra lá de legal e porreta. Corre lá para assinar q o tempo tá voando!!!

lei quer pôr na cadeia quem troca dados

Uma lei para lá de estúpida, do Senador Azeredo (PSDB mineiro), considera traduzir um mangá um crime tão grave quanto roubar dinheiro de um aposentado. Se essa lei passar toda troca de dado ou informação na Internet poderá constituir um crime grave passível de prisão. Essa lei absurda - do projeto Substitutivo ao PLC 89/2003, PLS 137/2000 e PLS 76/2000 do bisonho senador tucano - foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda recebimento de emendas até o dia 3 de julho. Enquanto o projeto aguarda sua votação uma longa fila de choronas, orquestrada por uma trêfega apresentadora de tv, contam semana após semana suas supostas mágoas por conta de fotos espalhadas na Internet sem autorização. Se essa lei idiota passar ninguém poderá usar nenhum arquivo sem autorização expressa de seu autor. Mobilize sua associação, fale com os amigos, grite enquanto ainda se pode impedir essa aberração que transformará mais um atentado contra a inteligência em lei pátria. Leia mais no Blog do Sérgio Amadeu, na Nova-E, no Dispositivos de Visibilidade, no Carnet des Notes.

"saiba quem votou contra a saúde pública"

Antigamente as atitudes e decisões dos políticos podiam facilmente ser esquecidas ou ignoradas porque a mídia que as veiculava, quando não omitia os detalhes da notícia, embrulhava o peixe no dia seguinte e se perdia nas lixeiras. Temos nesse vídeo do You Tube um exemplo do que muda com as mídias eletrônicas. Aqueles que votaram pelo fim da cpmf, procurando destruir o plano do governo de recuperar os serviços públicos - saúde e educação - tiveram seu gesto oportunista registrado e poderão ser lembrados sempre que necessário.

Congresso dos EUA considera que P2P fere a segurança nacional

Comitê do Congresso dos EUA reunido em 24 de julho de 2007, considerou as redes de parceria uma ameaça à segurança nacional. Para o comitê as redes P2P permitem os funcionários federais compartilharem documentos restritos e proibidos acidentalmente. O Deputado pela Califórnia e Presidente do Comitê para a Reforma do Governo Henry Waxman declarou que estão em consideração a criação de novas leis visando sanar esse problema. Ele disse que esta muito preocupado com a possibilidade de governos estrangeiros e grupos terroristas terem acesso aos textos que podem por em risco a segurança do país. A notícia veio pelo blog de Declan McCullagh Politech

Robos armados patrulham ruas no Iraque

Demorou mas aconteceu! Uma nova arma perigosa e fatal circula sua impudícia para terror daqueles que foram classificados como área de perigo: Asia, America Latina e Africa. Robos Armados, chamados SWORDS, começaram a patrulhar as ruas no Iraque. a matéria esta na meca da cibercultura, a revista wired.

W. Benjamin dizia que em tempos negros o que nos salvava era a corrupção dos homens. Pelo visto, a esperança de salvação está morta. Com os novos guerreiros entramos na era do dano colateral livre e irresponsável.